Termos e condições de venda

Última atualização: [data da atualização]

1. Identificação do vendedor

Este sítio web é explorado por [Denominação social, forma jurídica], com NIPC [NIPC] e sede em [Morada completa] (adiante, «[Nome comercial]», «nós» ou «o vendedor»). Pode contactar-nos através de [endereço de correio eletrónico] ou do telefone [telefone]. Os restantes elementos de identificação exigidos pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 constam do Aviso legal.

Estes termos e condições (adiante, as «Condições») regulam o acesso e a utilização do sítio web, bem como a compra de produtos através do mesmo. Ao navegar no sítio, criar uma conta ou fazer uma encomenda, aceita estas Condições. Recomendamos que as leia, e as conserve ou imprima, antes de comprar.

Vendemos a clientes particulares (consumidores) e também a profissionais, para os territórios indicados na página de Envios. Quando uma cláusula protege especificamente os consumidores, aplica-se apenas a quem compra nessa qualidade.

2. Capacidade para contratar

Para comprar deve ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar. Ao fazer uma encomenda declara que os dados que nos facultar são verdadeiros, completos e atuais.

3. Produtos e disponibilidade

Apresentamos cada produto com as suas principais características (marca, categoria, estado, disponibilidade e, quando aplicável, a classe energética). Fazemos o possível para que as cores, as imagens e as descrições sejam fiéis, mas as fotografias são indicativas e o ecrã do seu dispositivo pode alterar o aspeto real.

Os produtos podem ser novos ou recondicionados. O estado de cada produto é indicado na respetiva ficha. Um produto recondicionado foi verificado antes da venda e pode apresentar sinais ligeiros de utilização descritos na ficha.

A disponibilidade é atualizada com regularidade, mas pode alterar-se entre o momento em que adiciona um produto ao carrinho e o momento em que confirma a encomenda. Se, depois de feita a encomenda, um produto não estiver disponível, comunicar-lho-emos o mais depressa possível e poderá escolher entre um produto equivalente ou o reembolso integral do que tiver pago.

4. Preços

Os preços são expressos em euros e incluem os impostos indicados no processo de compra, nomeadamente o IVA. Alguns produtos podem surgir com «preço sob consulta» quando o seu valor depende de fatores variáveis (por exemplo, opções ou transporte); nesse caso, confirmar-lhe-emos o preço definitivo antes de lhe ser pedido o pagamento.

Podemos alterar os preços e as promoções em qualquer momento, mas o preço aplicável à sua encomenda é o vigente no momento em que a confirma. As promoções (incluindo as do tipo «compre 2 e leve 1 grátis», os códigos de desconto e os preços riscados) estão sujeitas às condições indicadas em cada caso e não são cumuláveis, salvo indicação em contrário.

Se detetarmos um erro manifesto de preço (por exemplo, um valor claramente irrisório por lapso), comunicar-lho-emos e poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la sem custos. Não estamos obrigados a entregar produtos a um preço publicado por erro evidente.

Impostos consoante o destino. O IVA é aplicado à taxa legal em vigor (em Portugal continental, a taxa normal é de 23 %). A taxa aplicável à sua encomenda depende da morada de entrega (nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira aplicam-se taxas próprias) e é indicada no resumo da encomenda, no correio eletrónico de confirmação e na fatura. Nas entregas fora da União Europeia podem ser devidos, à chegada, impostos, taxas e direitos aduaneiros do país de destino, que ficam a cargo do comprador e não estão incluídos no preço.

5. Como fazer uma encomenda

O processo de compra é o seguinte:

  1. Adicione os produtos ao carrinho e reveja o conteúdo, as quantidades e as opções escolhidas (garantias, serviços).
  2. Introduza os seus dados de contacto, a morada de entrega e, se necessário, os dados de faturação (por exemplo, o NIF da sua empresa).
  3. Escolha a forma de pagamento e confirme a encomenda depois de rever o resumo.
  4. Receberá uma mensagem de correio eletrónico de confirmação com o resumo e a referência da sua encomenda.

A mensagem de confirmação comprova que recebemos a sua encomenda; o contrato de compra e venda considera-se concluído quando recebemos e verificamos o pagamento. Até lá, podemos não iniciar a preparação. Se não recebermos o pagamento num prazo razoável, poderemos cancelar a encomenda, avisando-o previamente.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda por motivos justificados (suspeita de fraude, dados incorretos ou incompletos, erro de preço ou de disponibilidade, impossibilidade de entrega). Nesse caso, comunicar-lho-emos e reembolsaremos qualquer montante já pago.

6. Formas de pagamento

Aceitamos o pagamento por transferência bancária [e outros meios de pagamento disponíveis na loja — a completar]. Ao confirmar a encomenda verá no ecrã, e receberá por correio eletrónico, os dados de pagamento e a referência que deve indicar. O pagamento com cartão bancário pode não estar disponível temporariamente.

A encomenda é preparada depois de recebido e verificado o pagamento. Depois de efetuado o pagamento, é obrigatório carregar o comprovativo de pagamento na página de acompanhamento da sua encomenda (a ligação consta da mensagem de confirmação): sem ele, não podemos tratar rapidamente a sua encomenda. Se houver alguma questão com o pagamento, poderemos contactá-lo por correio eletrónico. Não armazenamos neste sítio dados de cartões nem de contas bancárias do cliente.

7. Fatura e comprovativo de compra

Depois de recebido o pagamento, emitiremos a fatura da sua compra, com a discriminação do IVA, que pode solicitar através da nossa página de contacto. Se precisar que a fatura inclua os dados fiscais da sua empresa, indique-os ao fazer a encomenda: não poderemos alterar os dados fiscais de uma fatura já emitida, salvo nos casos permitidos pela lei.

8. Envio e entrega

Os custos, os prazos e os territórios de entrega são indicados na página de Envios e confirmados no resumo da encomenda antes do pagamento. Quando a morada de entrega exigir uma verificação adicional, o prazo e o custo são confirmados depois de analisarmos essa morada.

Se o atraso na entrega exceder os prazos indicados, poderá contactar-nos para que tratemos da ocorrência e, se for caso disso, exercer os direitos que a lei lhe reconhece, incluindo a resolução do contrato com reembolso.

Recolha de aparelhos antigos e serviços opcionais. Nas compras de eletrodomésticos, quando disponível, pode pedir a recolha de um aparelho velho equivalente, para reciclagem em conformidade com a legislação sobre resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Podemos também oferecer serviços de instalação opcionais, cujo âmbito e preço são indicados na ficha de cada produto.

9. Direito de livre resolução e devoluções

Se comprar na qualidade de consumidor, pode resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 30 dias seguidos a contar da receção da encomenda. A lei garante-lhe um mínimo de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro): são 14 dias legais, que a Darstyme alarga para 30 dias. Os custos de devolução são gratuitos para si.

Encontrará o procedimento, as exceções previstas na lei e o modelo de formulário de livre resolução na nossa Política de reembolso e devoluções, que faz parte destas Condições.

10. Garantia legal e garantia comercial

Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: respondemos pelas faltas de conformidade que existam no momento da entrega e se manifestem dentro dos prazos legais (em regra, três anos para os bens novos; para os bens usados ou recondicionados, o prazo indicado na nossa página de Garantia, que não será inferior a 18 meses).

Esta garantia não afeta os demais direitos que a lei lhe reconhece. Os produtos novos podem beneficiar ainda da garantia comercial do fabricante, e pode contratar opções adicionais de garantia ou proteção quando sejam oferecidas na ficha do produto. Consulte a página de Garantia para conhecer o pormenor e o que fazer se surgir um problema.

11. Conta de cliente

Pode criar uma conta para consultar as suas encomendas e agilizar as suas compras. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de uma utilização não autorizada. Podemos suspender ou encerrar contas que sejam utilizadas de forma fraudulenta ou contrária a estas Condições.

12. Utilização do sítio e utilizações proibidas

Compromete-se a utilizar o sítio de forma lícita e de boa-fé. É proibido, em particular:

Podemos limitar ou bloquear o acesso a quem incumprir estas regras, sem prejuízo das ações legais que se justifiquem.

13. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, marcas, design e estrutura do sítio são da nossa titularidade ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial. Não pode reproduzi-los, distribuí-los nem transformá-los sem autorização prévia e por escrito. As marcas dos fabricantes pertencem aos seus respetivos titulares e são apresentadas apenas para identificar os produtos que vendemos.

14. Avaliações de clientes e comunicações

Se publicar uma avaliação ou um comentário, concede-nos uma licença não exclusiva e gratuita para os mostrar no sítio. Podemos moderar, recusar ou retirar os conteúdos que violem estas Condições ou a lei. As avaliações expressam o critério dos seus autores e não o nosso.

15. Ligações e ferramentas de terceiros

O sítio pode conter ligações para páginas de terceiros e utilizar serviços de terceiros (por exemplo, de alojamento, envio de mensagens ou transporte). Não controlamos os seus conteúdos nem as suas políticas e não respondemos por eles; recomendamos que leia as respetivas condições antes de os utilizar.

16. Proteção de dados

Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com a Lei n.º 58/2019. Encontrará toda a informação na nossa Política de privacidade e, sobre a utilização de cookies, na Política de cookies.

17. Erros, inexatidões e omissões

Pode haver, pontualmente, informação no sítio com erros tipográficos, inexatidões ou omissões (em descrições, preços, disponibilidade ou prazos). Reservamo-nos o direito de os corrigir e de atualizar a informação sem aviso prévio, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe reconhece quanto às encomendas já confirmadas.

18. Responsabilidade

Respondemos, nos termos da lei, pelos danos que resultem de um incumprimento nosso. Não respondemos pelos danos causados por uma utilização indevida dos produtos, por uma utilização do sítio contrária a estas Condições, nem por interrupções do serviço alheias ao nosso controlo, na medida em que a lei o permita. Nada do disposto nestas Condições exclui ou limita os direitos irrenunciáveis que a lei reconhece aos consumidores, nem a responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

Também não responderemos pelo atraso ou incumprimento causado por circunstâncias de força maior (greves nos transportes, fenómenos meteorológicos, cortes gerais de fornecimento ou de comunicações, decisões das autoridades e semelhantes), quando escapem razoavelmente ao nosso controlo.

19. Validade das cláusulas e acordo integral

Se alguma cláusula destas Condições for considerada nula ou inaplicável, as restantes continuarão válidas e aquela será substituída pela cláusula válida que mais se aproxime da sua finalidade. Estas Condições, juntamente com as políticas para as quais remetem, constituem o acordo completo entre si e nós relativamente à compra neste sítio.

20. Apoio ao cliente, reclamações e resolução de litígios

Para qualquer questão, queixa ou reclamação, pode escrever-nos para [endereço de correio eletrónico], ligar para o [telefone] ou utilizar a página de contacto. Procuraremos resolvê-la de forma amigável e rápida.

Livro de Reclamações. Disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt), onde pode apresentar uma reclamação nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.

Resolução alternativa de litígios. Se for consumidor e não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), sem prejuízo do seu direito de recorrer aos tribunais. A entidade a que aderimos é: [entidade de RAL competente, por exemplo um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo / CNIACC — nome, morada e sítio web a completar]. Pode consultar a lista das entidades de RAL no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).

21. Lei aplicável e foro

Estas Condições regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, são competentes os tribunais portugueses nos termos da lei, aplicando-se as regras de competência territorial previstas para os consumidores. Se comprar na qualidade de profissional, o litígio será submetido aos tribunais de [comarca / tribunais competentes], salvo disposição legal imperativa em contrário.

22. Alterações às Condições

Podemos atualizar estas Condições para refletir alterações legais ou da nossa atividade. A versão aplicável à sua encomenda é a publicada no sítio no momento em que a confirma. A data da última atualização consta no início desta página.

23. Contacto

[Denominação social, forma jurídica] — NIPC [NIPC]
[Morada completa]
[endereço de correio eletrónico] · [telefone]