Política de reembolso e devoluções

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Resumo

• 30 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução da sua compra, sem ter de indicar o motivo. A lei garante um mínimo de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014); a Darstyme alarga esse prazo para 30 dias.
• Devolução gratuita: não paga os custos de devolução.
• Reembolso pelo mesmo meio de pagamento que utilizou na compra, no prazo de 5 dias úteis após a validação da devolução.
• Produto danificado ou não conforme: avise-nos em 48 horas após a receção, com fotografias.

Cancelar uma encomenda antes do envio

Pode cancelar a sua encomenda sem custos enquanto esta ainda não tiver saído do nosso armazém. Escreva-nos para [endereço de correio eletrónico] indicando a referência da encomenda. Se já tiver pago, reembolsaremos o montante integral pelo mesmo meio de pagamento que utilizou na compra, no prazo de 5 dias úteis.

Devolver um produto após a entrega (direito de livre resolução)

Tem 30 dias seguidos a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. Este prazo é mais longo do que o mínimo de 14 dias que o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, garante aos consumidores nos contratos celebrados à distância: são 14 dias legais, que a Darstyme alarga para 30 dias. Se a encomenda for entregue em várias partes, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.

Como devolver um produto

1. Comunique-nos a sua decisão antes do fim do prazo, por correio eletrónico, através da página de contacto ou com o formulário de livre resolução abaixo. Indique o seu nome, a referência da encomenda e os produtos que devolve.
2. Confirmaremos a devolução e explicaremos como nos entregar o produto, com os custos de transporte a nosso cargo.
3. Entregue o produto no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão.
4. Quando recebermos e verificarmos o produto, procederemos ao reembolso.

Estado do produto devolvido

Devolva o produto com todos os acessórios, a documentação e, sempre que possível, na embalagem original. Pode abri-lo e testá-lo como faria numa loja, mas não o utilize mais do que o necessário para verificar a sua natureza e funcionamento. A lei permite deduzir ao reembolso a diminuição do valor do produto resultante de um manuseamento diferente do necessário; se tal acontecer, explicar-lho-emos antes de proceder ao reembolso.

Produtos que não admitem livre resolução

A legislação de defesa do consumidor prevê algumas exceções ao direito de livre resolução. Em particular, não se aplica a:

• bens confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados;
• bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega;
• gravações áudio ou vídeo, ou programas informáticos, selados e desselados após a entrega;
• bens que, após a entrega, tenham sido, pela sua natureza, misturados de forma indissociável com outros bens;
• serviços já integralmente prestados com o seu consentimento prévio (por exemplo, uma instalação já realizada).

Se tiver dúvidas sobre um produto concreto, escreva-nos antes de o comprar.

Reembolsos

Reembolsamos o valor do produto e, se for caso disso, os custos de envio que tenha pago, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou na compra e sem qualquer custo para si, no prazo de 5 dias úteis após a validação da devolução. Em qualquer caso, cumprimos o prazo máximo de 14 dias que a lei fixa, a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.

O seu banco ou o prestador do meio de pagamento podem demorar mais alguns dias a refletir o crédito. Se, decorrido esse tempo, não o vir, contacte-nos.

Produtos danificados, defeituosos ou não conformes

Se um produto chegar danificado durante o transporte, não corresponder ao que encomendou ou não funcionar corretamente, contacte-nos nas 48 horas seguintes à receção, com fotografias do produto e da embalagem. Consoante o caso, oferecer-lhe-emos a reparação, a substituição ou o reembolso total ou parcial.

Esta via é independente dos direitos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo da garantia legal de conformidade, que pode exercer nos prazos legais mesmo depois de decorridas as 48 horas. Consulte a página de Garantia.

Trocas

Se pretender trocar um produto por outro modelo, cor ou tamanho, o mais rápido é devolver o que não quer, como explicado acima, e fazer uma nova encomenda do que prefere. Se preferir, escreva-nos e ajudamo-lo a tratar do assunto.

Contacto

Para qualquer questão sobre uma devolução ou um reembolso, escreva-nos para [endereço de correio eletrónico], ligue para o [telefone] ou utilize a página de contacto.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se pretender resolver o contrato. Não é obrigatório: pode comunicar-nos a sua decisão por qualquer meio.)